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Publicações do processo
0003415-11.2026.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0003415-11.2026.8.26.0509 (processo principal 0001322-46.2024.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - GUILHERME RIBEIRO MORENO - Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: EDUARDO ZAMBONI PINHEIRO (OAB 341246/SP)
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