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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003409-34.2015.4.01.3802/MG (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: MILTON CASSIANO FERREIRA ADVOGADO(A): NATALIA QUEIROZ SAMARTINO (OAB MG186618) ADVOGADO(A): TAMARA CAMPOS GOMES (OAB MG134329) ADVOGADO(A): YAGO ABRAO COSTA (OAB MG166968) ADVOGADO(A): CLAUDIO JULIO FONTOURA (OAB SP160534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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