0003408-24.2024.8.25.0054

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202514901219 NÚMERO ÚNICO: 0003408-24.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (T.S.L.) ADV. : SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712-SE REQUERIDO : . (T.R.S.) ADV. : DENISE DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTANA - OAB: 11642-SE CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO IMEDIATA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESTACO, OUTROSSIM, QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA NO BOJO DE AÇÃO PRÓPRIA DE ALIMENTOS (PROCESSO Nº 202412401184), DE MODO QUE QUALQUER MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVE SER REQUERIDA E PROCESSADA PRECIPUAMENTE NOS AUTOS EM QUE FOI ESTABELECIDA, SEM PREJUÍZO DE QUE, NESTES AUTOS, O DEVER DE SUSTENTO DECORRENTE DO ESTADO DE FILIAÇÃO PERMANECE HÍGIDO ENQUANTO NÃO SOLVIDA A CONTROVÉRSIA SOBRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. QUANTO À DILAÇÃO PROBATÓRIA, ACOLHO O REQUERIMENTO DA PARTE DEMANDADA E A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL COM OS ENVOLVIDOS. A PERÍCIA INTERDISCIPLINAR SE FAZ IMPRESCINDÍVEL PARA APURAR A EFETIVA DINÂMICA DO CONVÍVIO FAMILIAR PREEXISTENTE, A CONSOLIDAÇÃO OU ESVAZIAMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE E A REPERCUSSÃO PSICOLÓGICA E EMOCIONAL QUE A PRESENTE DEMANDA IMPÕE AO MENOR.