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0003406-69.2026.8.26.0664

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0003406-69.2026.8.26.0664 (processo principal 1000638-56.2026.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Márcia Cristina de Souza Moraes - Vistos. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de trinta dias, manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor(a) sob pena de acolhimento. Caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, deverá apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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