2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586003415 NÚMERO ÚNICO: 0003403-50.2025.8.25.0059 REQUERENTE : JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS ADV. : CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 17441-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU REQUERIMENTO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI FORMULADO APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO REQUERIDA, INCIDE NA HIPÓTESE O COMANDO DO ART. 485, § 4º, DO CPC, SEGUNDO O QUAL A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DEPENDE DO CONSENTIMENTO DO RÉU. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE RÉ (BRADESCO SEGUROS S.A.), POR SEU PATRONO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.