Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003402-46.2025.8.26.0024 (processo principal 1006113-41.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Angelina da Silva Caetano - Banco Pan S/A - Vistos. Reitero os termos da decisão/sentença retro, devendo a Serventia se atentar aos demais itens, se o caso. Cumpra-se com presteza a expedição de MLE, se em termos Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
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