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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível
Processo 0003400-84.2023.8.26.0529 (processo principal 1002158-78.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Julio Gonçalves Féria - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 452/453 e 488: Do compulsar dos presentes autos, verifica-se a ocorrência de apenas um único bloqueio de ativos financeiros, o qual se encontra às fls. 344/345, no valor histórico de R$ 103.825,40 (cento e três mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Dos valores bloqueados ventilados pela parte executada (fls. 452/453), valida-se apenas o de R$ 25.956,35 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), porquanto não se identifica a restrição específica dos demais valores apontados (R$ 11.708,34, R$ 11.488,01 e R$ 25.844,89, elencado à fl. 488). Dessa forma, por cautela e visando a adoção da melhor decisão, fica a parte executada intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apontar em quais folhas encontram-se os bloqueios dos valores ventilados, assim como, se o caso, explicar se a mesma quantia que deseja ver desbloqueada diverge daquela constante às fls. 344/345. A diligência justifica-se porque, como dito linhas acima, o único bloqueio ocorreu às fls. 344/345, de sorte que há a possibilidade de o montante apontado pela executada confundir-se, exatamente, com a quantia já bloqueada e que assim deve permanecer, conforme decisão de fls. 443/444. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)