0003399-78.2026.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Cível

Processo 0003399-78.2026.8.26.0405 (processo principal 1015205-30.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Leila Euripedes Nunes - BANCO BRADESCO S.A. - Fernando Jose Baptista - Vistos. Fls.177/184: o, o expert estimou seus honorários em quantia equivalente a R$13.500,00. O executado ofertou impugnação. Sem intento de subestimar o trabalho do auxiliar do Juízo, tal estimativa comporta mesmo adequação, para que não se onere o exercício da ação. Para o arbitramento da aludida verba, deve o magistrado nortear-se por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a fim de encontrar valor adequado à remuneração do perito, frente à extensão e à qualidade de seu trabalho, mas, que não onere excessivamente a parte responsável pelo pagamento da verba. Levando em conta tais critérios, e a razoável complexidade das questões postas em debate nos autos, entendo que a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), se mostra equânime. Não se olvide que os honorários fixados são provisórios, para cobrir a despesas iniciais para realização do laudo. Após a apresentação do laudo, se verificada a amplitude e complexidade dos serviços do perito (grau de dificuldade e conhecimentos técnicos exigidos), os honorários poderão ser majorados, se o caso, com deposito do valor complementar. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo mediante os honorários fixados. Fls.242/245: mantenho a decisão de fls.167/168, à qual me reporto, por entender necessária a realização da prova pericial. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 34730/BA), ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA (OAB 340540/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP)