Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650001165 NÚMERO ÚNICO: 0003398-90.2026.8.25.0027 REQUERENTE : ARNALDO FREIRE BARBOSA ADV. : ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA - OAB: 11749-SE REQUERIDO : FACTA FINANCEIRA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202650001165, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260828095401029, DO DIA 28/08/2026, ÀS 09H54MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO, DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO.