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TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 0003398-81.2018.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003398-81.2018.8.26.0047; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Lucas Matheus Pereira da Silva; Advogado: Carlos Pinheiro (OAB: 40719/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Gilmar Mariano de Oliveira Filho; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
TJSP · Foro de Assis - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri
Processo 0003398-81.2018.8.26.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCAS MATHEUS PEREIRA DA SILVA - - GILMAR MARIANO DE OLIVEIRA FILHO - Vistos. Fl. 5075, arbitro os honorários ao Advogado nomeado para a defesa do réu nestes autos, relativamente aos atos praticados. Expeça-se a certidão conforme ofício de fl. 1513. Por fim, estando regularizados, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para processo e julgamento do recurso. Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), JOÃO CARLOS MERLIM (OAB 183873/SP)
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