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0003396-11.2004.8.19.0205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho

    I. Tendo em vista o aviso DCP acerca do falecimento do patrono, intime-se Sonia Gomes, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação processual. II. Para aferir a hipossuficiência econômica dos habilitantes de fls. 165, venham, em cinco dias, o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as três últimas declarações de renda, bem como cópias de extratos bancários dos últimos três meses de todos os vínculos bancários/financeiros e das três últimas faturas de todos os cartões de crédito, de ambos os requerentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento (art. 99, §2°, do CPC). Caso os interessados sejam isentos de declaração de IR, venham as informações obtidas no site da Receita Federal, relativamente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, de que não constam declaração de imposto de renda dos contribuintes na base de dados daquele órgão.

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