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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3281530/AM (2026/0214230-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CESAR AUGUSTO GARCIA BELEZA ADVOGADOS:LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SP273806 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - AM00A964 AGRAVADO:JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS:GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 BRUNO LOPES DE PIERI - SP543958 AGRAVADO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS:MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA - RO004982 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN - RO008011 DESPACHO Verifica-se que a publicação de fl. 9523, restou eivada de nulidade, porquanto realizada em desconformidade com o pedido expresso formulado na petição inicial (fl. 39). Assim, já tendo sido efetuada a retificação da autuação, fica a parte intimada, a partir da publicação deste expediente, do inteiro teor da certidão de fl. 9520. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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