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Processo 0003388-70.2013.8.05.0120

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3294593/BA (2026/0243372-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:GRAFITE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO 1.

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