Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003386-33.2021.8.26.0477 (processo principal 1512507-16.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arj Construtora e Incorporadora Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo pormenorizada observando os parâmetros da decisão de fls. 36/38, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública (fls. 49/51). Apresentados novos cálculos, intime-se a Fazenda Pública para querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
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