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Publicações do processo
0003375-32.2025.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível
Processo 0003375-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001597-15.2022.8.26.0099) (processo principal 1001597-15.2022.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Adjudicação Compulsória - Marcio Hernandes de Oliveira - Loteac Empreendimentos Ltda - - Benedita de Fatima de Oliveira e outro - Vistos. Tendo em vista que o requerido possui curadora constituída em ação de interdição, reputo desnecessária a nomeação de curador especial em seu favor, nos termos do artigo 72, I, do Código de Processo Civil. No entanto, como a ação versa sobre direito de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público, para que apresente seu parecer. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP), LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP), MARIANA CARVALHO (OAB 334245/SP), MARIANA CARVALHO (OAB 334245/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 350300/SP)
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