Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Boquim · Ato ordinatório
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202561003392 NÚMERO ÚNICO: 0003372-83.2025.8.25.0009 REQUERENTE : JOSEFA RHIANA SOUZA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSÉ MAURICIO DE JESUS SANTOS ADV. : CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - OAB: 2650-SE INTERESSADO : RITA DE CASSIA CONCEICAO DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS DIGAM, FUNDAMENTADAMENTE, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO O PONTO CONTROVERTIDO DE FATO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA.