0003372-57.2025.8.26.0041

Intimação

TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

Processo 0003372-57.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - A.M.S. - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a ALAEVITOM MARTINS SANTANA, CPF: 089.451.868-24, RG: 175394416, RJI: 245454360-60, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ALAEVITOM MARTINS SANTANA, CPF: 089.451.868-24, RG: 175394416, RJI: 245454360-60. - ADV: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 405070/SP), LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)