2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003370-66.2008.4.03.6311 RELATOR: LUCIANA JACO BRAGA RECORRENTE: AUGUSTO GIACOMIN, LUCINDA MARQUES GIACOMIN ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP201140-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - SP151776-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO A parte autora moveu a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação do réu ao pagamento de diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. Apresentada proposta de acordo pela Caixa Econômica Federal, houve aceitação pela parte autora. Decido. Tendo em vista que as partes restaram conciliadas, HOMOLOGO o acordo celebrado e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 354 do Código de Processo Civil. Proceda a Caixa Econômica Federal ao depósito dos valores devidos. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. LUCIANA JACO BRAGA Juíza Federal