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Publicações do processo

0003369-12.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0003369-12.2026.8.26.0577 (processo principal 1007869-41.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jane Helena de Sá Flores - Vistos. Petição retro: Diga a parte autora. Prazo:15 dias. Int. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)

    Fonte oficial

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