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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível
Processo 0003368-76.2026.8.26.0011 (apensado ao processo 1010126-25.2024.8.26.0011) (processo principal 1010126-25.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Arquibancada - Sports Bar Ltda - - Santa Bronx Restaurante Ltda - Stone Instituição de Pagamento S.A. - Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls.119) no valor de R$.2.218,35, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais ficam, desde já, fixados. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), MARCO TÚLIO NASCIMENTO MARTINS (OAB 105795/MG), MARCO TÚLIO NASCIMENTO MARTINS (OAB 105795/MG), GABRIEL SOUZA E SILVA (OAB 223066/MG), GABRIEL SOUZA E SILVA (OAB 223066/MG)