Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0003365-05.2026.8.26.0664 (processo principal 1501159-22.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Dayane Lucas Caetano - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública nos termos do Artigo 535 do CPC. Int. - ADV: ALINE NARVAES PIRES (OAB 380402/SP)