Processo 0003364-41.2025.8.25.0063

2026-09-16 · TJSE

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202556001637 NÚMERO ÚNICO: 0003364-41.2025.8.25.0063 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADV. : JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PETITÓRIO DATADO DE 08/09/2026 ÀS 16:22:09, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

2026-09-01 · TJSE

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202556001637 NÚMERO ÚNICO: 0003364-41.2025.8.25.0063 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADV. : JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, BEM COMO QUE O AUTOR DO FATO JÁ CUMPRIU AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR A TÍTULO DE TRANSAÇÃO PENAL (FL. 74), DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.