2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540600065 NÚMERO ÚNICO: 0003362-63.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : JENILTON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV. : RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10161-SE EXECUTADO : JACKSON TAVARES DOS SANTOS ADV. : EMERSON DE AZEVEDO GAMA - OAB: 9846-SE EXECUTADO : DAMIAO MENEZES CORCINIO ADV. : EMERSON DE AZEVEDO GAMA - OAB: 9846-SE ADV. : MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - OAB: 13403-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, TÃO SOMENTE O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA DO EXECUTADO, PARA QUE VOLTE A CUMPRIR, DE FORMA IMEDIATA E REGULAR, A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE PROFERIDA QUANTO AO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, NOS EXATOS TERMOS JÁ ESTABELECIDOS NOS AUTOS. EXPEÇA-SE NOVA INTIMAÇÃO/OFÍCIO, FAZENDO-SE CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DEVERÁ SER OBSERVADA DE FORMA CONTÍNUA E REGULAR, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS E SANCIONATÓRIAS LEGALMENTE CABÍVEIS. POR ORA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 77, § 2º, DO CPC, BEM COMO AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS, CUJA ANÁLISE FICA RESERVADA PARA MOMENTO POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA, CASO CONSTATADA NOVA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM JUDICIAL. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS.