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Publicações do processo

0003359-80.2025.8.25.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Ato ordinatório

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202585001753 NÚMERO ÚNICO: 0003359-80.2025.8.25.0075 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : EMANUEL RAMOS SANTOS FONTES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494-SE ATO ORDINATÓRIO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO.

    Fonte oficial

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