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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0003355-05.2026.8.26.0520 (processo principal 0003813-68.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Anderson Alverli do Nascimento - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remeta-se o recurso à apreciação da E. Instância Superior Int. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)