0003353-77.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561003373 NÚMERO ÚNICO: 0003353-77.2025.8.25.0009 REQUERENTE : EDVAN GUIMARÃES SANTOS ADV. : MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 149/151, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, A CARGO DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME EXPRESSAMENTE ESTIPULADO NA CLÁUSULA 4ª DO TERMO TRANSACIONAL, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA AO REQUERENTE. PRECLUSA A VIA RECURSAL ANTE A MANIFESTA RENÚNCIA TÁCITA DECORRENTE DA PRÓPRIA TRANSAÇÃO CELEBRADA (ART. 1.000, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. CUMPRIDAS AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.