0003345-12.2022.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202254100850 NÚMERO ÚNICO: 0003345-12.2022.8.25.0040 EXEQUENTE : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV. : DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE ADV. : MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: 3056-MT EXEQUENTE : ANTENOR BOMFIM LAGO NETO ADV. : DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE EXEQUENTE : RODRIGO MOURA DE ANDRADE ADV. : DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE EXEQUENTE : DANIELA DOS SANTOS SOUZA ADV. : DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE EXECUTADO : R & A CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/04/2030 ---- ...OUTROSSIM, CONSIGNO QUE, SUPERADO ESTE MARCO FINAL DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, TEM INÍCIO (OU TEVE INÍCIO), DE FORMA CONTÍNUA E IGUALMENTE AUTOMÁTICA, A FLUÊNCIA DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CUJO INTERREGNO CORRESPONDE AO PRÓPRIO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL EXECUTADA (SÚMULA 150/STF), NOS MOLDES DO ART. 921, § 4º, DO CPC. DESTA FEITA, REVELANDO-SE INÓCUA A MANUTENÇÃO DO FEITO EM ESCANINHO ATIVO NO ATUAL CENÁRIO, DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FICAM ESTRITAMENTE CONDICIONADOS À EFETIVA E CONCRETA INDICAÇÃO, PELA PARTE EXEQUENTE, DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NÃO BASTANDO O MERO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS GENÉRICAS (ART. 921, § 3º, DO CPC). POR FIM, TRANSCORRIDO INTEGRALMENTE O LAPSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ARQUIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, EXCLUSIVAMENTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO (ART. 921, § 5º, DO CPC). APÓS REFERIDA MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADO O SEU DECURSO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.