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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 202390201603 NÚMERO ÚNICO: 0003344-89.2023.8.25.0008 REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ANA LUIZA VIEIRA SANTOS SENTENÇA....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO À DEMANDANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A NÃO ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. COM A PRECLUSÃO LÓGICA DECORRENTE DA DESISTÊNCIA OU CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA DEFINITIVA NO SISTEMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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