Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 0003342-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Caio Felipe Gonçalves Loyo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - 1. Inconformado com o v. acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem em mandado de segurança, Caio Felipe Gonçalves Loyo interpôs recurso ordinário. 2. Após contrarrazões, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 246/255). 3. Em cumprimento ao artigo 105, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, incabível, aqui, juízo de admissibilidade, de acordo com os artigos 1.027, inciso II, alínea "a", e 1.028, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Eduardo Loureiro (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Kayo César Araújo da Silva (OAB: 79432/DF) - Beatriz Sábio Cantieri (OAB: 375936/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal