Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003339-43.2026.8.26.0361 (processo principal 1022213-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Daniel Vieira de Melo - Ciência à parte autora/exequente acerca da petição e documentos juntados às fls. retro. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP)