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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 13ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0003334-18.2024.8.16.0119(Apelação Cível)
Relator(a):Desembargador Fernando Ferreira de Moraes
Órgão Julgador:13ª Câmara Cível
Data do Julgamento:19/08/2026
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória. AGIOTAGEM. COMPROVADA. autonomia e abstração do título de crédito que cedem quando demonstrada a ilicitude da causa subjacente. INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. recurso NÃO provido.