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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 13ª Vara Federal RN · Decisão
RN / Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003331-88.2024.4.05.8401 AUTOR: D. L. A. D. H. REPRESENTANTE: FRANCISCA DA SILVA ASSIS ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA - RN14407 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo os cálculos da parte exequente, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes na planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte executada. 2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.