Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003329-20.2026.8.26.0451 (processo principal 1016980-10.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Linardi Neto - Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Preliminarmente, complemente a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária inicial devida, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, caput, inc. IV, da Lei Estadual n° 11.608/2003, com a redação conferida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
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