Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJDFT · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003329-12.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil. Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso. Intime-se a executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, observando que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal