Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003326-70.2026.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista a comprovação do depósito realizado diretamente na conta indicada pela parte interessada, diga a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação ou não do seu crédito, eventualmente requerendo a extinção da fase de cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância. Intime-se. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP)