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Publicações do processo
0003326-08.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível
Processo 0003326-08.2026.8.26.0664 (processo principal 1002517-16.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido de Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Aparecido de Lima em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados nos autos. Intime-se a parte executada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 219, CPC), apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 535, Código Processo Civil. Com o oferecimento da impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), ELAINE AKITA (OAB 213095/SP)
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