Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0003325-41.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSÉ CAMILO NEVES AMORIM NETO - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por JOSÉ CAMILO NEVES AMORIM NETO em 13/11/2025. E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 427793/SP)
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0003325-41.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSÉ CAMILO NEVES AMORIM NETO - Vista à Defesa. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 427793/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal