Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara
Processo 0003320-64.2025.8.26.0428 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - F.N. - Diante da alteração de competência, conforme se vê na página 193/194 (Resolução TJ nº 783/2017; Comunicado CG nº 1.591/2017), determino a redistribuiçãodosautos (e de eventuais apensos) ao Juízo de Direito da Comarca de Jales/SP, nos termos dos arts. 528 e 530 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, via Distribuidor e no formato digital, observando atransferênciadepeçasa ser realizada noBNMP(Comunicado CG 328/2023). - ADV: MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP)