Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA BRASíLIA, 28 de outubro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO
Continuar lendo
: JOSE AUGUSTO ALVES FAGUNDES, VIRGINIA MARIA BRITO FAGUNDES Advogado do(a) APELADO: JULIO CEZAR SILVA SANTOS - BA8388-A Advogado do(a) APELADO: JULIO CEZAR SILVA SANTOS - BA8388-A O processo nº 0003320-12.2013.4.01.3307 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/12/2026 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB.37 - AL - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900 Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail 12tur@trf1.jus.br, com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento