0003316-59.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650001128 NÚMERO ÚNICO: 0003316-59.2026.8.25.0027 REQUERENTE : MANOEL PEREIRA DE CARVALHO ADV. : ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA - OAB: 11749-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO/DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, DETERMINO O SEU PROCESSAMENTO. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA E DE MODO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO, BEM COMO PORQUE AS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO EM DEMANDAS DESTA NATUREZA SÃO SEM ÊXITO, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA FINS DE AUTOCOMPOSIÇÃO (CPC, ART. 139, V E VI). CITE-SE, ELETRONICAMENTE (PREFERENCIALMENTE) OU POR CARTA COM AR, A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA (ART. 335 DO CPC), SOB PENA DE REVELIA (ART. 344 DO CPC). APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EM QUE FOREM ARGUIDOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, FOREM ALEGADAS QUAISQUER MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC/15, BEM COMO JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EM CASO DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.