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TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível
Processo 0003311-48.2026.8.26.0564 (processo principal 1019310-58.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Eliane Alexandre de Lima - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. 1. Considerando a implementação do sistema EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como o cronograma de migração estabelecido para esta unidade judicial, determino à Serventia que proceda à transferência deste feito do sistema legado (SAJ) para a nova plataforma. 2. Para tanto, deverá a Unidade Judicial observar estritamente as diretrizes de saneamento prévio e os fluxos técnicos contidos no material orientador Infoeproc nº 101, de modo a garantir a integridade dos dados, metadados e documentos a serem transferidos. 3. Ciência aos procuradores para que, caso não tenham cadastro no sistema EPROC, providenciem com urgência, de modo a possibilitar a migração. 4. Efetivada a migração para o sistema EPROC, voltem conclusos para despacho. 5. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP)
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