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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003311-46.2011.4.01.3816/MG (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO APELANTE: MARTINS & PEREIRA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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