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TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 0003307-78.2026.8.26.0477 (processo principal 1003669-97.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcio Luiz Morini - - Rhebeca Mariano Morini - Escola Paris Ltda - - Jane Mary Freitas Caires - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado da pesquisa realizada por meio do sistema Sisbajud.Eventuais pedidos de levantamento de valores serão apreciados após o decurso de prazo para impugnação à penhora ou, caso apresentada, no julgamento da impugnação. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS (OAB 377927/SP), FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP), LUCIANO FERNANDES RIBEIRO (OAB 436108/SP), FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP)
TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 0003307-78.2026.8.26.0477 (processo principal 1003669-97.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcio Luiz Morini - - Rhebeca Mariano Morini - Escola Paris Ltda - - Jane Mary Freitas Caires - Vistos. Petição retro: defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas da parte executada, COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA POR TRINTA DIAS. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jane Mary Freitas Caires; Escola Paris Ltda; Valor atualizado: R$ 90.419,38. Intime-se. - ADV: FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP), FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS (OAB 377927/SP), LUCIANO FERNANDES RIBEIRO (OAB 436108/SP)
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