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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48607/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600738795 NÚMERO ÚNICO: 0003295-96.2025.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202552000726 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: IX RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500733468 APELANTE - P.D.A.S.................... ADVOGADO - LUIZ CARLOS DE SANTANA - OAB: 12176/SE APELANTE - F.S.D.C.................. ADVOGADO - ANA LÚCIA RODRIGUES SANTANA CABRAL - OAB: 31235/BA APELANTE - P.D.A.S.S............................ ADVOGADO - LUIZ CARLOS DE SANTANA - OAB: 12176/SE APELADO - P.D.A.S.................... ADVOGADO - LUIZ CARLOS DE SANTANA - OAB: 12176/SE APELADO - F.S.D.C.................. ADVOGADO - ANA LÚCIA RODRIGUES SANTANA CABRAL - OAB: 31235/BA APELADO - P.D.A.S.S............................ ADVOGADO - LUIZ CARLOS DE SANTANA - OAB: 12176/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO AÇÃO DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR RECURSO ADESIVO DE MAJORAÇÃO REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA COMPARTILHADA TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE OBSERVADO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA 1A CÂMARA CÍVEL, GRUPO 9, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.