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Tribunal
TRF5
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003295-84.2026.4.05.8204 AUTOR: EDMILSON EPIFANIO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAUL DA SILVA PINTO NETO - PB30596 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADAILSON ALVES DE SOUSA - PB25591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DB DIV INTIMAÇÃO Vista as partes sobre a discriminação dos valores do ACORDO HOMOLOGADO nestes autos, em conformidade com a Res. nº 822/2023 do CJF, apenas para expedição de RPV/PRC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)