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TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível
Processo 0003295-71.2026.8.26.0604 (processo principal 1001860-50.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Heloisa de Melo Silva - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - 1. Concedo, à parte exequente, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, pelo DJe, para cumprir a obrigação de fazer contida no título judicial, na forma do artigo 536, do CPC, ou demonstre, como no incidente de cumprimento provisório de sentença, o cumprimento da referida obrigação de fazer. 3. Havendo impugnação por parte do executado, abra-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de quinze dias, após, tornem conclusos para deliberações. Int. dil. - ADV: PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP), LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 83650/RJ), LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP)
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