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Publicações do processo
0003294-47.2026.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0003294-47.2026.8.26.0520 (processo principal 0002226-62.2026.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - PAULA STEPHANIE NASCIMENTO SANTOS - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remeta-se o recurso à apreciação da E. Instância Superior Int. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP)
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