0003291-91.2008.8.05.0105

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003291-91.2008.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ INTERESSADO: Espólio de José Macedo de Novaes Advogado(s): PAULO GOMES DE NOVAES (OAB:BA14943) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) DECISÃO Vistos. Trata-se de petição apresentada pelo ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO DE NOVAES, requerendo a exibição de documentos consistentes em extratos bancários da conta poupança mantida em nome do falecido no Banco Requerido, conforme período indicado na inicial. Alega a parte autora que a prova necessária ao julgamento do feito encontra-se em poder da instituição bancária, especificamente a microfilmagem da conta em nome do falecido, documentação que o Réu se recusa a apresentar. Compulsando os autos, verifico que o pedido de exibição dos documentos já havia sido formulado na petição inicial, inclusive já havia sido deferido no ID. 314850955, sendo a documentação essencial para o julgamento da demanda. Com efeito, é entendimento consolidado que a instituição bancária tem o dever de apresentar os documentos relativos à movimentação bancária de seus clientes, especialmente quando tal documentação é imprescindível para o deslinde da causa. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino que o Banco Requerido apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos e/ou microfilmagens de bancários da conta poupança em nome do falecido José Macedo de Novaes, referente ao período indicado na inicial. Advirta-se o Banco Requerido que a não apresentação dos documentos no prazo assinalado, sem justificativa plausível, poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos que a parte autora pretendia provar, nos termos do art. 400 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis. Intimem-se. De Salvador/BA para Ipiaú/BA, data registrada no sistema. LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito TJBA ACELERA - Decreto Judiciário nº 298, de 26 de março de 2026.