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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Julgamento
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202471002567 NÚMERO ÚNICO: 0003285-80.2024.8.25.0036 REQUERENTE : MARIA JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : ROSANA DE JESUS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS DE NASCIMENTO DE MARIA JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA E ROSANA DE JESUS OLIVEIRA, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO GENITORA MAGNÓLIA DOS SANTOS E, COMO AVÓS MATERNOS, JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS E ETELVINA LEOPOLDINA DOS SANTOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE RETIFICAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 109, § 4º, DA LRP. APÓS, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
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