0003283-97.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível

Processo 0003283-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1022612-54.2020.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudinei Sales dos Santos - - Hildete Salles dos Santos - - Alexsandro Santos - - Jucismagna da Solidade Ferreira Santos - - Cláudia dos Santos - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento Provisório de Sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. Retire-se o sigilo da petição e decisão pendentes, reorganizando anterior à petição de fl. 262. Cancele-se a ordem de bloqueio na modalidade teimosinha, via Sisbajud. Nos termos do acordo, eventuais valores bloqueados deverão ser levantado em favor da parte exequente até o limite do valor da dívida constante do acordo, ficando desde já deferida a expedição de mandado de levantamento mediante a juntada do formulário MLE, se o caso. Deverá a parte exequente informar nos autos, ao final do termo ajustado, se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silencio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. No silêncio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (OAB 171560/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (OAB 171560/SP), CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (OAB 171560/SP), CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (OAB 171560/SP), CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (OAB 171560/SP), FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100767/MG)